Condenações por tratamento discriminatório sinalizam mudanças nas relações de trabalho

Em dois casos recentes, o motivo da condenação foram ofensas dirigidas à origem dos trabalhadores e aos estereótipos a ela relacionados. Com a ampliação de sua competência para julgar casos de dano moral, a JT sinaliza que situações como essas não são mais toleradas no ambiente

De quem sou filho?

A possibilidade de registro pelo pai existe no casamento, mas não na união estável. O companheiro, ainda que tenha em mãos um contrato de convivência ou até uma sentença declaratória de união estável, não pode proceder ao registro do filho. Nada disso basta. Já o casado nem precisa comprovar a concordância da mãe para tornar-se pai

Eu quero ser juiz

Moraes manda PGR se manifestar sobre operação policial no Rio

Ministro assumiu comando do processo conhecido como ADPF das Favelas

Sindicato consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia

A medida foi adotada de forma unilateral, sem acordos individuais ou coletivos

Nova lei contra o bullying traz à luz um problema existente há anos

Por Nilton Serson

Prefeito não será indenizado por críticas em rede social

Postagens não excederam liberdade de expressão

Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu

Reparação fixada em R$ 100 mil. 

Justiça do Trabalho reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe

Ao examinar o processo, o magistrado constatou que o autor pretendeu demandar contra a empregadora, que foi corretamente indicada na petição inicial, mas, por erro material, cadastrou outra empresa no PJe para compor o polo passivo da ação. As empresas possuíam denominação social, CNPJs e endereços distintos.

Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores

Decisão reconhece maior vulnerabilidade da mãe.

Homem é condenado a pagar R$ 1 mil por compartilhar vídeo difamatório

Montagem encaminhada a grupos de WhatsApp.

STJ arquiva processo contra padre Robson por supostos desvios de dinheiro de associação

O processo transitou em julgado, ou seja, não há mais recurso nos tribunais superiores, conforme explica o advogado do padre, Pedro Paulo de Medeiros.

Filha menor é considerada única legitimada para receber créditos trabalhistas de falecido

A decisão afastou a inclusão de três filhos maiores de idade, não dependentes, no polo ativo

Projeto duplica pena para tortura cometida contra crianças e gestantes

Autor da proposta lembra recente caso de uma criança mantida acorrentada em Campinas para pedir o aumento da pena.

Mulheres que xingaram criança de oito anos deverão pagar indenização

Elas devem pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8,8 mil.

Condomínio deve indenizar moradora que teve carro danificado pelo portão da garagem

O réu foi condenado a indenizar a moradora, por danos materiais, no valor de R$ 450,00, quantia equivalente à cobrada pelo conserto do carro.

BV Financeira vai restituir cobranças indevidas a consumidor

Valor corresponde a seguro prestamista e taxa de registro de contrato, que não poderiam ter sido cobrados do cliente, segundo o Conselho Monetário Nacional.

Réu acusado de feminicídio é condenado a 14 anos de reclusão

Homem esfaqueou companheira após discussão.

Homem que matou ex-companheira a tiros é condenado a 30 anos de prisão

Júri foi realizado na Comarca de Casa Branca.

Tribunal de Justiça nega indenização por queda de criança em loja de departamentos

Criança corria sem a supervisão dos pais.